Laudo Ocupacional

O laudo ocupacional é uma ferramenta essencial para garantir a saúde e segurança dos colaboradores dentro das empresas. Ele identifica e avalia os riscos presentes no ambiente de trabalho, como exposição a agentes físicos, químicos e biológicos, além de fatores ergonômicos que podem comprometer o bem-estar dos funcionários.

A partir dessas informações, as empresas podem adotar medidas preventivas e corretivas, como o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), adaptações no layout e a implementação de programas de conscientização sobre saúde ocupacional.

Além de proteger os colaboradores, o laudo ocupacional também assegura que a empresa cumpra com a legislação vigente, evitando multas e processos trabalhistas. Ao garantir um ambiente de trabalho mais seguro e adequado, as organizações promovem a saúde física e mental de seus funcionários, o que resulta em maior produtividade e um clima organizacional mais positivo.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), aproximadamente 2,3 milhões de pessoas morrem a cada ano em decorrência de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais. No Brasil, o Ministério da Saúde indica que o país registra cerca de 700 mil acidentes de trabalho por ano.

Esses números reforçam a importância de medidas preventivas, como o laudo ocupacional, para a preservação da saúde e segurança no ambiente de trabalho. Além disso, empresas que investem na saúde ocupacional tendem a ter melhor desempenho econômico.

Estudos indicam que para cada real investido em segurança do trabalho, a empresa pode economizar até quatro reais em custos relacionados a acidentes e afastamentos. Isso demonstra que o laudo ocupacional, além de proteger os colaboradores, também gera benefícios financeiros para a empresa, contribuindo para a redução de passivos trabalhistas e o aumento da produtividade.

• Identificação da empresa e levantamento de informações: O primeiro passo para a emissão do laudo ocupacional é a coleta de informações sobre a empresa, incluindo o setor em que a empresa atua, as atividades desenvolvidas e o número de colaboradores. A estrutura física do local de trabalho também é avaliada para compreender o contexto operacional e identificar possíveis fontes de risco.
• Inspeção no local de trabalho: Um profissional habilitado, como um engenheiro de segurança ou médico do trabalho, realiza uma inspeção no ambiente laboral. Durante essa visita, são analisados diversos fatores, como:
  • Agentes físicos: Ruído, vibração, iluminação, calor, frio, etc.
  • Agentes químicos: Exposição a substâncias tóxicas, gases, poeiras, vapores, entre outros.
  • Agentes biológicos: Presença de microorganismos nocivos, como bactérias, vírus ou fungos.
  • Fatores ergonômicos: Postura inadequada, repetição de movimentos, mobiliário inadequado, entre outros. Essa inspeção tem o objetivo de mapear as condições ambientais e os riscos ocupacionais presentes no local.
• Análise dos Riscos e Medições Técnicas: Após a inspeção, são realizadas medições técnicas, quando necessário, para quantificar os níveis de exposição dos trabalhadores aos riscos identificados. Por exemplo, podem ser medidos os níveis de ruído (decibéis), temperatura, concentração de substâncias químicas no ar, entre outros parâmetros. Essa fase é crítica para garantir que os dados obtidos sejam precisos e reflitam a realidade do ambiente de trabalho.
• Avaliação da conformidade com normas e legislação: O profissional compara os resultados das medições com os limites estabelecidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e outros regulamentos aplicáveis, como a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Por exemplo:
  • NR 15: Trata das atividades e operações insalubres.
  • NR 16: Trata das atividades e operações perigosas.
  • NR 17: Trata de ergonomia.
• Recomendações e adoção de medidas corretivas: Com base na análise, o laudo ocupacional deve incluir recomendações de medidas corretivas ou preventivas para mitigar ou eliminar os riscos ocupacionais identificados. Essas medidas podem incluir a implementação de EPIs, alterações nos processos de trabalho, modificações no ambiente físico, treinamentos e orientações para os trabalhadores.
• Prazo para implementação: O laudo também deve indicar os prazos para a adoção dessas medidas e quem é o responsável pela implementação.
• Elaboração do laudo final: O laudo ocupacional é então redigido com todos os dados coletados, análises realizadas e recomendações sugeridas. O documento inclui:
  • Descrição detalhada dos riscos identificados.
  • Medições técnicas realizadas.
  • Diagnóstico do ambiente de trabalho.
  • Indicações de conformidade com as NRs.
  • Sugestões de melhorias ou adequações para eliminar os riscos. O profissional responsável pelo laudo assina o documento, assegurando sua validade legal
• Entrega e arquivamento do laudo: O laudo ocupacional, após ser finalizado e assinado, é entregue à empresa, que deve arquivá-lo e mantê-lo à disposição para auditorias, fiscalizações e revisões periódicas. Além disso, o documento pode ser apresentado em processos judiciais e utilizado como prova de que a empresa está cumprindo suas obrigações legais relacionadas à saúde e segurança no trabalho.